Curso Completo de Direito Tributário
Curso Completo de Direito Tributário
Para quem é o curso?
Advogados ou contadores que desejam atender os interesses de seus clientes com conhecimento técnico e profundo da área.
Para quem está começando a estudar para concursos públicos de carreiras jurídicas.
Para quem já estuda para concursos e quer fazer uma preparação direcionada.
Qual o conteúdo do curso?
20 MÓDULOS DE AULAS
O curso terá uma duração aproximada de 60 a 80 horas. As aulas são ministradas ao vivo às terças-feiras, às 19 horas, até que todo o conteúdo seja abordado.
As gravações das aulas são disponibilizadas no Portal do Aluno em até 5 dias úteis após sua realização.
OBS: As aulas até o módulo 7 já foram gravadas, enquanto as próximas estão programadas para acontecer ao vivo.
Legalidade Tributária. Anterioridade. Irretroatividade. Isonomia Tributária. Capacidade contributiva. Vedação ao confisco. Liberdade de tráfego de pessoas e bens. Proibição das isenções heterônomas. Uniformidade Geográfica. Outros princípios constitucionais introduzidos pela Reforma Tributária. Jurisprudência do STF e do STJ.
Conceito e classificações. Imunidades e obrigações acessórias. Imunidade e isenção. Regulamentação das imunidades condicionadas. Imunidades com relação às taxas. Imunidades com relação às contribuições especiais. Imunidades com relação a impostos. Destinatário da Imunidade. Imunidade recíproca. Imunidade Religiosa. Imunidades condicionadas. Imunidade de Imprensa. Imunidade Musical. Jurisprudência do STF e do STJ.
Fontes formais primárias. Constituição Federal. Lei Complementar. Lei ordinária. Papel das Medidas Provisórias. Tratados e Convenções Internacionais. Resoluções. Fontes formais secundárias. Decretos regulamentares. Atos normativos expedidos por autoridades administrativas. Decisões com eficácia normativa. Prática reiterada das autoridades administrativas. Convênios celebrados pelas entidades impositoras. Jurisprudência do STF e do STJ.
Conceito de Tributo. Regra-matriz de incidência tributária. Classificação das normas de competência tributária. Competência compartilhada e EC 132/2023. Classificação das espécies tributárias. Elementos conceituais dos impostos. Taxas. Contribuições de melhoria. Empréstimos Compulsórios. Elementos conceituais das contribuições especiais. Tributos diretos e indiretos. Tributos com finalidade fiscal e tributos com finalidade extrafiscal. Tributos reais e pessoais. Jurisprudência do STF e do STJ.
Conceito de legislação tributária. Normas complementares. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da legislação tributária. Interpretação e integração da Legislação Tributária. Jurisprudência do STF e do STJ.
Obrigação Tributária principal e obrigação tributária acessória. Fato gerador. Conceitos. Norma antielisiva. Sujeito ativo. Sujeito passivo. Solidariedade. Capacidade Tributária. Domicílio Tributário. Jurisprudência do STF e do STJ.
Classificação e disposições gerais. Responsabilidade por substituição. Substituição para trás (regressiva). Substituição tributária para frente (progressiva). Retenção na fonte. Responsabilidade por transferência. Responsabilidade de terceiros. Responsabilidade por infrações. Denúncia Espontânea. Jurisprudência do STF e do STJ.
Conceito e disposições gerais. Constituição do crédito. Modalidades de lançamentos. Suspensão do crédito tributário. Moratória. Depósito. Reclamações. Medida Liminar. Parcelamento. Extinção do Crédito Tributário. Pagamento. Compensação. Transação. Remissão. Jurisprudência do STF e do STJ.
Distinções. Direitos potestativos e direitos subjetivos. Regras sobre decadência. Regras sobre prescrição. Jurisprudência do STF e do STJ.
Considerações Gerais. Teorias sobre isenções. Classificações das isenções. Disciplina do Código Tributário Nacional. Anistia. Jurisprudência do STF e do STJ.
Disposições Gerais. Preferências do crédito tributário. Fraude à execução fiscal. Crédito tributário na falência. Jurisprudência do STF e do STJ.
Fiscalização. Dívida ativa. Certidões Negativa. Jurisprudência do STF e do STJ.
Imposto de Importação. Imposto de exportação. Imposto sobre a renda. Imposto sobre produtos industrializados. IOF. Imposto Territorial Rural. Imposto Seletivo. Jurisprudência do STF e do STJ.
ITCMD. IPVA. ICMS. Jurisprudência do STF e do STJ.
IPTU. ITBI. ISSQN. Jurisprudência do STF e do STJ.
Conceito de competência compartilhada. Crítica à confusão conceitual realizada pela Constituição Federal. Base tributável do IBS. Aproximação com o IVA e diferenças com relação ao IPI, ICMS e ISSQN. Regras de não cumulatividade. Uniformidade nacional com relação a todos elementos da regra matriz de incidência. Fixação das alíquotas. Alíquotas de referência. Tributação no destino. Regras de responsabilidade tributária. Caschback. Outras características relevantes. Funcionamento do comitê gestor do IBS, incluindo detalhes sobre sua composição, quórum para aprovação, e processos decisórios.
Elementos Conceituais. Requisitos de validade. Classificação das Contribuições. Contribuições sobre remunerações pagas pelo empregador. CSLL. COFINS. PIS. Contribuições de terceiros. Salário-Educação. Contribuições Corporativas. Contribuições sociais e de Intervenção no Domínio Econômico. Contribuição de iluminação pública e custeio de serviços de monitoramento de logradouros públicos. Jurisprudência do STF e do STJ.
Considerações Gerais. Processo contencioso. Intimações. Nulidades. CARF. Voto de qualidade. Alterações realizadas pela Lei 14.689/2023. Jurisprudência do STF e do STJ.
Instituição e abrangência. Vedações ao ingresso no Simples. Da Exclusão do Simples. Processo administrativo fiscal. Processo Judicial. Jurisprudência do STF e do STJ.
Ações exacionais. Execução Fiscal. Medida cautelar fiscal. Ações antiexacionais. Embargos à execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Mandado de Segurança. Ação Cautelar de Caução. Consignação em pagamento. Ação declaratória. Ação Anulatória. Ação de repetição do indébito. Jurisprudência do STF e do STJ.
AULA BÔNUS: OS IMPOSTOS DE TRANSMISSÃO E O PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO, COM RAFAEL ROCHA.
Aula sobre os impostos de transmissão e o planejamento sucessório, ministrada pelo professor de Direito Tributário Rafael Lopes Rocha.
- Professor de Direito Tributário e de Legislação Tributária Estadual em cursos preparatórios para concursos públicos;
- Professor do curso de Pós-Graduação em Gestão Tributária e Auditoria no Setor Público (Faculdade Unyleya);
- Coordenador e Professor do curso de Pós-Graduação em Auditoria Fiscal e Técnicas de Fiscalização (Faculdade Unyleya);
- Coautor do livro “Processo Administrativo Tributário no Estado do Mato Grosso” (2018);
- Coautor do livro “Processo Administrativo Tributário no Estado de Goiás” (2020);
MATERIAIS DE APOIO
Cada módulo do curso contará com um material de apoio PDF para os alunos.
NOVIDADES 360º
Tenha acesso às aulas que comentarão as principais novidades do Direito Tributário. Serão abordados, dentre outros temas, as novas legislações que surgirem, as discussões sobre a regulamentação da Reforma Tributária, as decisões importantes do STF/STJ e teses promissoras.
CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO
Ao final do curso, o aluno poderá emitir o seu certificado de conclusão.
7 DIAS DE GARANTIA
PAGAMENTO 100% SEGURO
2 ANOS DE ACESSO
QUAL É O INVESTIMENTO?
de R$ 997,00 por
12x de R$ 79,70
ou R$ 797,00 à vista
- 20 MÓDULOS DE AULAS SOBRE DIREITO TRIBUTÁRIO, ATUALIZADO COM A REFORMA;
- AULA BÔNUS: OS IMPOSTOS DE TRANSMISSÃO E O PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO, COM RAFAEL ROCHA.
- MATERIAIS DE APOIO;
- NOVIDADES 360º;
- CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO;
- 2 ANOS DE ACESSO.
- 00Dias
- 00Horas
- 00Min.
- 00Dias
- 00Horas
- 00Min.
- 00Seg.
Ficou com alguma dúvida?
Entre em contato conosco:
Mateus Pontalti
será seu professor ao longo desta jornada!
O professor Mateus Pontalti é mestre em Direito Tributário e Juiz Federal em vara especializada em Direito Tributário. É professor de diversos cursos preparatórios para concursos jurídicos e conferencista do IBET – Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
Mateus Pontalti
será seu professor ao longo desta jornada!
O professor Mateus Pontalti é mestre em Direito Tributária e Juiz Federal em vara especializada em Direito Tributário. É professor de diversos cursos preparatórios para concursos jurídicos e conferencista do IBET – Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
O professor Mateus Pontalti é autor do Manual de Direito Tributário da Coleção Dizer o Direito da editora Juspodivm. A obra é indicada para graduandos, pós-graduandos e para quem estuda para os mais difíceis concursos públicos do país.
O Manual de Direito Tributário do Professor Mateus Pontalti foi o único Manual de Tributário que alcançou a nota máxima na avaliação feita pelo "Casal Concurseiro" (@casalconcurseirojur). Esse perfil é especializado em avaliar obras jurídicas para concursos.
Também é autor do livro "Comentários à Reforma Tributária - EC 132/2023: Entenda o que mudou e por que mudou", da editora Juspodivm. A obra se dedica a uma análise minuciosa de cada uma das mudanças realizadas pela reforma tributária.
Principais dúvidas:
Você pode fazer a sua inscrição com pagamento em até 12x e em até 2 cartões de crédito, boleto à vista, PIX ou Saldo Eduzz.
Se ainda assim não houver uma forma de pagamento adequada para você, entre em contato com a nossa equipe para vermos a melhor forma de te ajudar.
Você terá acesso ao curso por 2 anos.
O curso possui 7 dias de garantia. Se dentro desse período você achar que o curso não é pra você, basta solicitar o cancelamento que reembolsaremos todo o seu dinheiro.
As aulas serão ministradas ao vivo, nas terças-feiras, às 19 horas, até que todo o conteúdo se esgote. As gravações das aulas serão disponibilizadas no portal do aluno em até 5 dias úteis após a sua realização.
7 DIAS DE GARANTIA
Sem burocracia. Você não precisa se justificar.
PAGAMENTO 100% SEGURO
Utilizamos certificados de segurança e investimos na segurança do usuário.
2 ANOS DE ACESSO
Você terá acesso a todo o conteúdo por dois anos e poderá assistir aos vídeos quantas vezes quiser.
Este curso não é atividade coaching, não se configurando em assessoria individual ou coletiva de pessoas. A atividade de coaching é vedada pelo artigo 5º-A da Resolução de nº 34 do Conselho Nacional de Justiça.
ESCOLA ACAD CONCURSOS LTDA – 52.277.085/0001-53